O que é a Lei de Acesso à Informação LC 101/2000 e LF 12527/2011 ? 

Portal da Transparência

Atos e Despesas decorrentes da Situação de Calamidade Pública LC 101/2000 e LF 12527/2011 

Lei Aldir Blanc Lei Federal n. 14.017 (29/06/2020​) 

(Lei Complementar 131/2009)

• Pesquisar
• Autorização de Compras
• Contratos
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• Gestão de Pessoas
• Transparência Fiscal (Receitas/Despesas)
• Recursos Federais

• Audiência Pública Eletrônica
• Consulta Pública Bolsa Família
• Contas Publicas (Lei 101/2000)
• Editais e Licitações
• Leis e Decretos Municipais
• Política de Privacidade

• Semanário
• Repasse 3° Setor (Lei 13019/2014 - Parcerias Voluntárias - Promoção Social)
• Repasse 3° Setor (Lei 13019/2014 - Parcerias Voluntárias - Secretaria de Educação)
• Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos

Procedimentos de Manutenção de Interesse

• Ata Primeira Reunião (2015)
• Ata Segunda Reunião (2015)
• Resolução 01 (2015)
• Resolução 02 (2015)


• Resolução 01 (2016)
• Ata Reunião 25/05/2016

Formulários para Downloads

Ciclo de Avaliação da Transparência Municipal - Secretaria de Saúde

Serviços On Line

• 2ª Via IPTU (Cidadão On-line)
• Agenda
• Consulta Protocolo

 

• Certidão de Valor Venal
• CND Mobiliária
• CND Imobiliária
• Validação Certidões (Emitidas até 23/03/2018)

 

• Escrituração On Line para Empresas (GissOnline)
• Portal de Informação e Solicitação Fiscal de ISSQN
• GDE (Gestão de Desenvolvimento Econômico)
• Nota Fiscal Eletrônica (NFS e Padrão SPED)
• Sistema EFS/IF – DES-IF (Ambiente Oficial)
• Sistema EFS/IF – DES-IF (Ambiente Teste)

Informações / Contato

• 156 (atendimento das 08h às 20h - Ligação Gratuita)
• Fale Conosco - Acompanhamento (até 09/09/18)
• Telefones Úteis / Adaptados
• Vagas Especiais
• Concursos Públicos
• Pronto para o Trabalho
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  Horário Funcionamento Órgãos Públicos e demais informações
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                          Procuradoria Geral do Município Secretaria Municipal de Administração - SMA Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Pessoa Secretaria Municipal de Chefia de Gabinete do Prefeito – SGP Secretaria Municipal de Cidadania e Justiça - SMCJ Secretaria Municipal de Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – SMDE Secretaria Municipal de Educação - SMEDU Secretaria Municipal de Esportes, Cultura, Turismo e Eventos Secretaria Municipal de Finanças – SMF Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais - SMGRI Secretaria Municipal de Habitação - SMH Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes - SMMTRANS Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos - SMOSP Secretaria Municipal de Planejamento e Controle Urbano - SMPCU Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil - SMPDEC Secretaria Municipal de Saúde - SMS Secretaria Municipal de Segurança Pública - SMSP Secretaria Municipal dos Negócios da Receita - SMNR  
  

Para maiores esclarecimentos ou consulta à documentos que não estão disponibilizados, você pode entrar em contato pelos canais acima ou pessoalmente no Paço Municipal, de segunda a sexta, das 08h às 17h,
sito à Avenida Prefeito José Lozano Araújo, 1551 - Parque Brasil 500, Telefone:(19) 3874-5600.