Criado pela Lei 2.950 de 23/09/2008, e Regimento Interno-Resolução nº1 de 2013, é um órgão paritário, composto por membros da Sociedade Civil e do Poder Executivo Municipal. É deliberador, formulador e controlador das políticas públicas voltadas para a assistência social.
Contato: (19) 3874-9976 / E-mail: casadosconselhos@paulinia.sp.gov.br
Localização: Av. Getúlio Vargas, 527 – Nova Paulínia, CEP:13.140-315
MESA DIRETORA:
Presidente: Thiago Figueiredo Fulas / Vice-Presidente: Valéria Serra De Freitas Guimarães / Primeiro Secretário: Vacância / Segundo Secretário: Carla Cristiane Colacino Almeida / Primeiro Tesoureiro: Aline Muraoka / Segundo Tesoureiro: Ronaldo dos Santos Souza.
Conselheiros: Representantes da Sociedade Civil
Titulares e Suplentes:
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Thiago Figueiredo Fulas
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Representante de Entidade de AS - TITULAR
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Andressa Renata Pertile Branco
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Representante de Entidade de AS - TITULAR
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Aline Muraoka
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Repres. De Org. de usuário de AS - TITULAR
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Ronaldo Santos De Souza
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Repres. de Org. de Usuário de AS - TITULAR
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Janaina Bertuolo
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Representante de Entidade de AS -SUPLENTE
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Representantes do Poder Público:
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Carla C. Colacino Almeida
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Secretaria da Assistência - TITULAR
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Aliete R. Teodoro Bueno
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Secretaria de Educação - TITULAR
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Sônia Eleonora F. Daniel
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Secretaria Cidadania e Jus. - TITULAR
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Viviane De Souza Medeiros
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Secretaria de Habitação - TITULAR
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Secretaria de Saúde - TITULAR
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Valéria S. F. Guimarães
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Secretaria de Assistência - SUPLENTE
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Andreia Lemos Lorenzi
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Secretaria de Educação - SUPLENTE
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Secretaria Cidadania e Jus. - SUPLENTE
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Marcelo M. Fernandes
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Secretaria de Habitação - SUPLENTE
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Erika Dias Meneghin
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Secretaria de Saúde - SUPLENTE
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Secretarias representadas no Conselho:
Secretarias Municipais de Negócios Jurídicos, de Habitação, de Educação, de Saúde, Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Pessoa.
Legislações e Orientações:CF/88, LOAS - Lei Orgânica de Assistência Social – Lei 8.742/1993; Lei 12.435 - institui o SUAS - Sistema Único de Assistência Social que complementa a LOAS; CNA – Conselho Nacional de Assistência Social; CNEAS- Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social; CRAS - Centro de Referência da Assistência Social; CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social; DRSP- Departamento de Rede Socioassistencial Privada do SUAS; MDS- Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome; NOB SUAS- Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social;PNAS- Política Nacional de Assistência Social; SNAS - Secretaria Nacional de Assistência Social, Lei Municipal-2.950 de 23/09/2008, Resoluções, Decretos.
Reuniões: Toda segunda terça-feira de cada mês, intercalando um mês no período da manhã (09h) e outro no período da tarde (14h), na Casa dos Conselhos. As reuniões são abertas e pode participar quem se interessar.
Agenda: 15 de maio: Dia do Assistente Social