A Secretaria Municipal de Cidadania e Justiça objetiva assessorar em questões políticas e na formulação de políticas públicas e diretrizes voltadas à inclusão social, diversidade, direitos humanos e promoção da igualdade racial, coordenando, articulando e acompanhando as políticas transversais de Governo nessas áreas, além de manter relações institucionais com o Ministério Público, Defensoria Pública e outros órgãos e instituições ligados à cidadania e direitos humanos, facilitando o acesso à justiça e promovendo a cidadania.